Identificação
A Nostos é um projeto de fotografia dedicado à criação, produção, edição, arquivo, apresentação e comercialização de trabalhos fotográficos, bem como à prestação de serviços de fotografia.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, pode contactar:
Enquanto a Nostos não operar através de uma entidade jurídica formalmente constituída, não são apresentados neste documento dados societários que ainda não existam.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website da Nostos, solicitar um serviço, adquirir fotografias ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Nostos, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na medida em que sejam aplicáveis à respetiva utilização.
Quando uma prestação de serviços específica seja acordada através de orçamento, proposta ou outro documento próprio, as condições desse acordo complementam estes Termos e prevalecem sobre estes quando exista uma disposição específica em sentido diferente.
Utilização do website
O website da Nostos pode disponibilizar:
- galerias de fotografias;
- fotografias para aquisição;
- formulários de contacto e pedidos de serviço;
- funcionalidades de pesquisa visual;
- álbuns privados;
- conteúdos editoriais;
- outras funcionalidades relacionadas com fotografia.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e responsável.
É proibido, nomeadamente:
- copiar ou redistribuir fotografias sem autorização;
- utilizar fotografias para fins comerciais sem a licença correspondente;
- realizar scraping ou recolha automatizada não autorizada;
- tentar contornar mecanismos de segurança;
- tentar obter acesso não autorizado a contas, álbuns, ficheiros ou sistemas;
- explorar vulnerabilidades;
- interferir com o funcionamento do website;
- enviar malware ou outro conteúdo tecnicamente prejudicial;
- utilizar o website para atividades ilegais;
- enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.
A Nostos pode limitar ou bloquear o acesso quando existam indícios de utilização abusiva, ilícita ou prejudicial.
Pedidos de serviço
Os formulários de serviço disponibilizados pela Nostos destinam-se inicialmente a recolher informação e estabelecer contacto com potenciais clientes.
O envio de um formulário não constitui, por si só, uma contratação nem garante uma reserva.
Após analisar o pedido, a Nostos poderá contactar o cliente para esclarecer detalhes, disponibilidade, condições e preço.
Os serviços de fotografia são normalmente apresentados através de orçamento personalizado, tendo em conta fatores como:
- tipo de serviço;
- duração;
- localização;
- deslocação;
- quantidade de fotografias;
- necessidades de edição;
- utilização pretendida;
- outros requisitos específicos.
A contratação apenas se considera confirmada quando as condições aplicáveis tenham sido acordadas entre as partes.
Preços e pagamentos
Os serviços de fotografia são sujeitos ao preço indicado no orçamento ou acordo correspondente.
As fotografias individuais e outros produtos com preço previamente definido são vendidos pelo valor apresentado no momento da compra.
Os meios de pagamento disponíveis podem incluir MB WAY, cartão e outros métodos disponibilizados pelos fornecedores de pagamento utilizados pela Nostos.
Os preços dos álbuns podem ser definidos previamente com base no conteúdo e condições do respetivo álbum e, uma vez disponibilizados para compra, não serão alterados para essa compra.
Quando um serviço exigir um pagamento antecipado, o respetivo valor e momento de pagamento serão indicados no orçamento ou acordo.
Em determinados serviços, nomeadamente eventos e casamentos, poderá ser exigido um pagamento inicial destinado a garantir a prestação e cobrir custos associados ao serviço, incluindo preparação e deslocação.
Serviços realizados e aquisição de fotografias
O pagamento relativo à prestação do serviço de fotografia corresponde ao trabalho efetivamente realizado pela Nostos.
Quando aplicável, a aquisição de fotografias poderá ser realizada separadamente após a prestação do serviço.
Por exemplo, num casamento ou evento, o cliente poderá pagar antecipadamente a parte acordada relativa à prestação do serviço. Após o evento, poderá existir a possibilidade de adquirir fotografias adicionais, caso essa opção tenha sido acordada.
A decisão de não adquirir fotografias adicionais não dá direito ao reembolso do valor correspondente ao serviço de fotografia já realizado.
Cancelamento de serviços pelo cliente
O cliente deve comunicar qualquer cancelamento com uma antecedência mínima de 7 dias relativamente à data prevista para o serviço.
Em caso de cancelamento comunicado com pelo menos 7 dias de antecedência, o tratamento dos valores já pagos será determinado pelas condições específicas acordadas no orçamento ou contrato, tendo em consideração os direitos legalmente aplicáveis.
Em caso de cancelamento com menos de 7 dias de antecedência, a Nostos poderá reter valores correspondentes a custos, preparação ou compromissos já assumidos e não recuperáveis, sem prejuízo dos direitos que legalmente assistam ao consumidor.
Quando existam regras legais de livre resolução ou outros direitos imperativos aplicáveis, estes prevalecem sobre esta disposição.
Cancelamento pela Nostos
Caso a Nostos tenha de cancelar um serviço que não possa ser realizado, o cliente será informado com a maior antecedência razoavelmente possível.
Os valores pagos relativamente à prestação que não venha a ser realizada serão devolvidos, salvo acordo diferente ou circunstância legalmente aplicável.
Sempre que possível, a Nostos poderá propor uma nova data ou solução alternativa, ficando esta dependente da aceitação do cliente.
Entrega das fotografias
As fotografias finais poderão ser entregues através de meios digitais, nomeadamente por email ou através de sistemas de entrega utilizados pela Nostos.
Quando acordado, poderão também existir formas de entrega física.
O prazo de entrega é normalmente de aproximadamente 78 horas, mas pode variar de acordo com:
- quantidade de fotografias;
- complexidade da edição;
- tipo de serviço;
- volume de trabalho;
- requisitos específicos acordados.
Quando a quantidade de fotografias o permita, a Nostos procurará entregar o conjunto final dentro desse período.
O prazo indicado é estimativo, salvo quando um prazo específico tenha sido expressamente acordado.
A Nostos poderá manter os ficheiros fotográficos nos seus sistemas de armazenamento após a entrega.
Fotografias, direitos de autor e licença de utilização
As fotografias produzidas pela Nostos constituem trabalhos fotográficos protegidos pelos direitos de autor quando preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
A Nostos mantém os direitos de autor sobre as fotografias, salvo quando exista acordo escrito em sentido diferente.
A aquisição de uma fotografia não significa automaticamente a transferência dos direitos de autor.
Salvo indicação diferente no orçamento, contrato ou licença correspondente, o cliente recebe uma licença de utilização das fotografias adquiridas ou entregues para os fins acordados, podendo esta incluir utilização pessoal e comercial conforme definido para o respetivo serviço.
A licença não autoriza automaticamente:
- revenda das fotografias como ficheiros ou produtos fotográficos;
- sublicenciamento a terceiros;
- utilização das fotografias para criar produtos derivados destinados a venda;
- atribuição da autoria a outra pessoa;
- utilização fora dos fins acordados.
Condições específicas de utilização comercial poderão ser definidas individualmente no orçamento ou contrato.
A legislação portuguesa reconhece direitos específicos ao autor de uma obra fotográfica, incluindo direitos exclusivos sobre a sua reprodução, difusão e colocação à venda, sujeitos às limitações legalmente aplicáveis.
Utilização das fotografias pela Nostos
A Nostos poderá utilizar fotografias produzidas para clientes no seu website, portfólio, redes sociais, materiais editoriais ou promocionais apenas quando exista autorização adequada para essa utilização.
A autorização para publicação em portfólio será tratada separadamente do contrato de serviço sempre que aplicável.
O cliente poderá ser apresentado como cliente, projeto ou referência apenas quando essa utilização tenha sido autorizada ou seja de outro modo legalmente permitida.
No caso de casamentos, eventos ou outras situações com várias pessoas identificáveis, a Nostos poderá solicitar autorizações específicas antes de utilizar determinadas fotografias publicamente.
A recusa dessa autorização não impede, por si só, a prestação do serviço contratado.
Fotografias da galeria
As fotografias apresentadas publicamente na galeria da Nostos continuam protegidas por direitos de autor.
A possibilidade de visualizar ou descarregar uma fotografia através do website não constitui, por si só, uma licença para utilização comercial ou redistribuição.
As fotografias podem ser adquiridas nos termos apresentados pela Nostos.
As versões públicas das fotografias podem ser apresentadas em qualidade otimizada para a web e não representam necessariamente o ficheiro original em resolução máxima.
Compras de fotografias e álbuns
A Nostos poderá disponibilizar:
- fotografias individuais;
- packs de fotografias;
- álbuns completos;
- outros formatos de aquisição definidos pela Nostos.
As compras são consideradas finais após confirmação do pagamento, salvo:
- erro técnico;
- erro imputável à Nostos;
- impossibilidade de fornecimento;
- ou outra situação em que a lei determine um direito de reembolso.
Quando uma compra não possa ser fornecida por responsabilidade da Nostos, será disponibilizada uma solução adequada, que poderá incluir substituição ou reembolso.
Os direitos legais do consumidor permanecem sempre salvaguardados.
Álbuns privados
A Nostos poderá disponibilizar álbuns privados através de links, códigos ou outros mecanismos de acesso.
O cliente é responsável por não partilhar os dados de acesso com pessoas que não devam ter acesso ao álbum.
A Nostos poderá desativar um link ou acesso quando exista utilização abusiva, comprometimento de segurança ou outra razão legítima.
As condições específicas de cada álbum, incluindo preços, fotografias disponíveis e possibilidades de compra, podem variar.
Claim e envio de fotografias
A funcionalidade Claim poderá permitir ao utilizador enviar uma fotografia para procurar correspondências ou fotografias visualmente semelhantes no arquivo da Nostos.
O utilizador declara que possui os direitos ou autorização necessários para enviar a fotografia e utilizá-la para essa finalidade.
É proibido enviar fotografias que:
- contenham conteúdo ilegal;
- violem direitos de autor ou outros direitos de terceiros;
- contenham material que o utilizador não esteja autorizado a fornecer;
- sejam utilizadas para fins fraudulentos ou abusivos.
Quando o Claim for utilizado para solicitar a inclusão de uma fotografia na galeria ou para outra finalidade específica, o tratamento e utilização dessa fotografia serão explicados ao utilizador no respetivo fluxo.
O envio de uma fotografia não transfere automaticamente os respetivos direitos de autor para a Nostos.
Conteúdo enviado pelos utilizadores
Quando o utilizador envia fotografias, referências ou outro conteúdo para a Nostos, mantém os direitos que legalmente lhe pertençam.
O utilizador concede à Nostos apenas as permissões necessárias para receber, armazenar, processar, analisar, editar, entregar ou utilizar o conteúdo de acordo com a finalidade para a qual foi enviado.
O utilizador é responsável por garantir que possui os direitos e autorizações necessários relativamente ao conteúdo enviado.
A Nostos pode remover ou rejeitar conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
Idade mínima
A contratação de serviços e a realização de compras através da Nostos destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, salvo quando a legislação aplicável permita outra situação ou exista intervenção válida de um representante legal.
Propriedade intelectual do website
O nome Nostos, identidade visual, textos, design, elementos gráficos, código, fotografias, conteúdos editoriais e outros materiais disponibilizados no website pertencem à Nostos ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Nenhum conteúdo do website pode ser reproduzido, distribuído, modificado ou utilizado comercialmente sem autorização adequada.
Disponibilidade e alterações do website
A Nostos procura manter o website disponível e funcional, mas não garante que o serviço esteja permanentemente disponível ou livre de erros.
Podem ocorrer interrupções devido a:
- manutenção;
- atualizações;
- problemas técnicos;
- falhas de fornecedores;
- problemas de rede;
- acontecimentos fora do controlo razoável da Nostos.
A Nostos pode alterar, remover ou adicionar funcionalidades ao website.
Segurança
A Nostos implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os seus sistemas, conteúdos e dados.
Os utilizadores não podem tentar contornar mecanismos de segurança, obter acesso não autorizado ou explorar vulnerabilidades.
Vulnerabilidades identificadas devem ser comunicadas através de:
A exploração intencional de vulnerabilidades ou o acesso não autorizado pode resultar no bloqueio do acesso e, quando aplicável, na adoção das medidas legais adequadas.
Limitação de responsabilidade
A Nostos não será responsável por danos resultantes de situações que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços externos, problemas de rede ou acontecimentos imprevisíveis.
Esta disposição não limita direitos do consumidor que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.
A Nostos procurará corrigir, substituir ou resolver problemas relacionados com serviços ou produtos quando estes sejam da sua responsabilidade.
Reclamações
Questões, reclamações ou pedidos relacionados com serviços, compras ou utilização do website podem ser enviados para:
A Nostos procurará analisar e responder às questões apresentadas num prazo razoável.
Os consumidores mantêm os direitos que lhes sejam conferidos pela legislação aplicável, incluindo mecanismos de reclamação e resolução de litígios quando aplicáveis.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.
Qualquer litígio será tratado pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
Alterações aos Termos
A Nostos pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações no website, serviços, funcionalidades, legislação ou modelo de negócio.
A versão mais recente estará disponível no website da Nostos.
Quando uma alteração tenha impacto relevante sobre contratos ou direitos já existentes, serão respeitadas as obrigações legais aplicáveis.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
Nostos
Última atualização: 22 de setembro de 2026